Questão 1102390

Toda empresa privada ou pública, órgãos públicos da administração direta ou indireta, bem como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem obedecer às NRs relativas à segurança e medicina do trabalho. Acerca desse assunto e de suas implicações legais, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que ocorram modificações substanciais nas instalações, não existe a necessidade da empresa de comunicar o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, pois suas instalações já devem ter sido aprovadas quando do início das atividades da empresa.