Questão
ID 1102342Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.
Rodrigo foi afastado preventivamente do exercício de seu cargo pelo secretário municipal de administração, por 30 dias, para apuração de denúncia de irregularidades. Segundo o secretário, a permanência de Rodrigo no cargo poderia influenciar o resultado das investigações. A comissão encarregada de apurar o caso concluiu pela existência das irregularidades e aplicou a Rodrigo a penalidade de multa. Nessa situação, Rodrigo terá direito ao recebimento da diferença de vencimento e à contagem do tempo de serviço relativo ao período de afastamento.