Questão
ID 1102337Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.
Uma avenida localizada no centro do município de Vitória recebeu o nome de um ex-governador do estado do Espírito Santo, Já falecido. Recentemente, a prefeitura municipal de Vitória construiu uma praça pública, cujo acesso se dá exclusivamente pela referida avenida, razão pela qual deu a essa praça o mesmo nome da avenida. Nessa situação, como haverá duplicidade de denominação, o ato que nomeia a praça será ilegal.