Questão 1101325

Sob o ponto de vista jurídico-formal, as duas modalidades assistenciais desenvolvidas no país estão vinculadas, por estarem submetidas à regulação procedente de uma única instância governamental: o Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, ou por meio da Agência Nacional de Saúde.

O formato institucional híbrido é explicado, em grande parte, pela herança das políticas estabelecidas a partir dos anos 60 do século passado, as quais condicionaram o desenvolvimento posterior da assistência à saúde e limitaram a possibilidade de mudanças.

A Constituição define a participação do setor privado no SUS de forma paritária em relação ao setor público-estatal, incluindo as entidades de caráter não-lucrativo e beneficentes.

Nas duas últimas décadas, houve uma significativa ampliação da infra-estrutura hospitalar da rede pública, que atualmente oferece mais da metade dos leitos disponíveis no SUS.

A maior concentração geográfica da população coberta por planos e seguros de saúde privados ocorre nas regiões mais pobres do país, significando provavelmente uma clientela em piores condições de saúde.