Questão 1100195

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1100195

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viamão - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É considerado especial o transporte de passageiros, dentro do Município, executado por micro-ônibus, ônibus, ou assemelhado, ou outro meio, à disposição da população, com tarifas fixadas pelo Poder Público.
Alternativa B:
Considera-se coletivo o transporte em táxi, táxi-utilitário e lotações, com tarifas diferenciadas fixadas pelo Poder Público.
Alternativa C:
O serviço de transporte individual é dividido em escolar e fretado.
Alternativa D:
Lotação é o transporte executado por veículo de 2 portas, com capacidade máxima de 32 lugares, mediante pagamento de tarifa fixada pelo Poder Público.
Alternativa E:
É individual o transporte público executado para um ou mais passageiros no número suficiente para a ocupação de um veículo do tipo passeio ou mercadoria, com capacidade máxima de 900 Kg e tipo camioneta de até 96 cv.