Questão 1100030

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1100030

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viamão - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Com referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de dez dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, mesmo com motivo justo e comprovado.
Alternativa B:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
Alternativa C:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhes-á no caso de vaga.
Alternativa D:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
Alternativa E:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de quatro anos, na forma disposta na legislação eleitoral, devendo realizar-se até noventa dias antes do término do mandato daqueles a que devam suceder.