Questão
ID 1099768Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viamão - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Viamão (IPREV), e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de Viamão (RPPS), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São segurados do RPPS o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada.
( ) São beneficiários do RPPS os segurados e seus dependentes.
( ) É permitido ao segurado do IPREV a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: