Questão
ID 1099364Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Econômica
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
( ) São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
( ) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei Federal.
( ) Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: