Questão
ID 1099227Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viamão - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Entre as competências prevista na Lei nº 4578/2017 para o CPGQ do Município de Viamão, está a de sugerir à autoridade competente o afastamento temporário das atividades regulares dos servidores estáveis que obtiverem conceito inadequado nas avaliações executando a tarefa de recapacitação. A mencionada avaliação, de acordo com a referida Lei, é realizada: