Questão 1099209

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1099209

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viamão - RS

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão


Dona Lair tem uma produção caseira de salgados, os quais são comercializados pela própria família de forma ambulante no Município de Viamão. Para a mencionada forma de comercialização, a família de Lair precisará atentar para uma série de exigências contidas na Lei nº 4385/2015, a qual trata do código de postura do Município de Viamão, em que a citada Lei estabelece que os vendedores ambulantes de alimentos preparados não poderão estacionar ou fazer ponto fixo, bem como ambular em locais mais propensos à contaminação dos produtos expostos ou em pontos:

Alternativas da questão 1099209
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