Questão
ID 1099205Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viamão - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
A Lei nº 4.578/2017 do Município de Viamão, que institui o programa de valorização do servidor público e a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade – CPGQ, determina que o Poder Executivo municipal deverá criar mecanismos necessários para a criação e manutenção de cursos de capacitação e treinamento de Pessoal na Administração Pública em caráter emergencial e regular, prevendo-os: