Questão
ID 1098965Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viamão - RS
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Para responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na:
I. Constituição Federal.
II. Constituição Estadual.
III. Legislação ordinária pertinente.
Quais estão corretas?