Questão 1098185

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1098185

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Turilândia - MA

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia

De acordo com Lei n.º 000286/2012, que institui o Código Tributário Município de Turvelândia, responda às cinco próximas questões.

Aponte a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constitui o seu objeto.
Alternativa B:
Após a vigência do Termo de Acordo de Regime Especial a substituição tributária passa deixa de ser obrigatória.
Alternativa C:
Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo, ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
Alternativa D:
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.