Questão
ID 1098041Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia
De acordo com art. 19, da Lei Orgânica de Assistência Social, compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
I- Expedir os atos normativos à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
II- Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
III- Propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Politica Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
IV- Monitorar estudos e pesquisas no âmbito da seguridade social e democratização do acesso.
Assinale a alternativa que corresponde aos itens corretos.