Questão
ID 1097379Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Tupanatinga - PE
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.