Questão
ID 1097349Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens subsequentes.
O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em uma obra ou um serviço público. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.