Questão 1095684

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1095684

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 11.689/03 - Dispõe sobre o Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo

Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode-se afirmar:

Alternativa A:
O número de alunos matriculados em cada unidade pública municipal, atualizado trimestralmente, é um dos critérios a ser observado para se definir o valor dos recursos a serem repassados.
Alternativa B:
O número de funcionários da unidade escolar define o valor dos recursos a serem repassados.
Alternativa C:
O valor per capita será definido no final de cada ano pelo diretor da escola.
Alternativa D:
Não existem critérios que definem o valor dos recursos; o valor é definido pelo prefeito de acordo com as necessidades do município.

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