Questão
ID 1094863Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
O Município de Teresina foi condenado a indenizar Alberto em R\$ 150.000,00, por sentença transitada em julgado. O advogado de Alberto solicitou o início da fase de cumprimento de sentença, instruindo tal requerimento com demonstrativo de débito atualizado. Diante de tal, o juiz determinou a intimação do executado, nos termos legais, para impugnar o cumprimento de sentença. Em tal situação, pode-se afirmar que o prazo que o Município de Teresina dispõe para impugnar o cumprimento de sentença é de: