Questão 1094832

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1094832

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar n^o 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que

Alternativa A:
é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade, quando desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais.
Alternativa B:
os proprietários de estabelecimentos comerciais são responsáveis pela manutenção da ordem dos mesmos, exceto nos casos de comprovada impossibilidade, tais como nas festividades de carnaval e comemorações esportivas, religiosas ou similares, de grande concentração popular.
Alternativa C:
é vedado afixar cartazes, anúncios, cabos ou fios nas árvores dos logradouros públicos, salvo em datas festivas ou ocasiões especiais, independentemente, nestes casos, de consentimento da administração municipal.
Alternativa D:
não são permitidos sons provocados por criação, tratamento e comércio de animais, exceto os produzidos por aves canoras.
Alternativa E:
é permitida, independentemente da zona de uso, horário e ruído que produza, toda e qualquer obra de emergência, pública ou particular que, por sua natureza, objetive evitar colapso nos serviços de infraestrutura da cidade ou risco de integridade física da população.