Questão 1094824

não será responsabilizado administrativamente, pois a conduta por ele cometida configura tipo penal, sendo suficiente a responsabilização criminal.

poderá ser punido imediata e diretamente pelo superior imediato, com base no princípio da verdade sabida.

não sofrerá responsabilização administrativa, caso se verifique que os particulares de fato estavam infringindo a lei.

será responsabilizado administrativamente apenas se for condenado na ação penal referente à conduta, dado o princípio da presunção da inocência.

poderá ser afastado imediatamente, como medida cautelar, para fins de preservação da atividade apuratória da Administração, nos termos da lei.