Questão 1094783

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1094783

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas devem ser impostas em grau mínimo, médio ou máximo e serão aplicadas quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia, considerando-se, além da gravidade da infração,

Alternativa A:
a condição financeira do infrator.
Alternativa B:
as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes do infrator com relação às disposições do código citado.
Alternativa C:
a condição financeira do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração.
Alternativa D:
a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes penais e administrativos do infrator.
Alternativa E:
a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes administrativos do infrator.

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