Questão 1094656

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1094656

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Atenção: Para responder às questões de números 19 e 20, considere a Lei n^o 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, Paulus

Alternativa A:
só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
só poderá ser exonerado se houver prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.
Alternativa C:
só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
poderá ser exonerado a qualquer momento e independentemente de prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1094656

Continue estudando na plataforma