Questão
ID 1094305Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 323
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Segundo a Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006, na ocupação de qualquer lote, por edificação de uso coletivo, a porcentagem, da área relativa aos recuos, que deve ser mantida sem impermeabilização é