Questão 1094212

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1094212

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Para responder às questões de números 21 e 22, considere a Lei n° 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

De acordo com a lei mencionada acima,

Alternativa A:
o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
Alternativa B:
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal.
Alternativa C:
a gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.
Alternativa D:
o direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
Alternativa E:
o adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais.

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