Questão 1093955

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1093955

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Atenção: Para responder às questões de números 21 e 22, considere a Lei n° 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar que

Alternativa A:
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Alternativa B:
as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos legais.
Alternativa C:
a ajuda de custo constitui gratificação devida ao servidor no importe de 50% de seus vencimentos.
Alternativa D:
a diária será concedida integralmente por dia de afastamento, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
Alternativa E:
o servidor que se afastar da sede de trabalho para participar de treinamento, em período superior a 15 dias, terá direito a ajuda de custo no importe de 30% de seus vencimentos.

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