Questão 1093441

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1093441

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Considerando que determinado funcionário público tenha se apropriado dolosamente de dinheiro particular que tinha posse em razão do cargo, responda:

Alternativa A:
Se o funcionário reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta. Mas, se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída da metade.
Alternativa B:
Como os valores desviados eram de propriedade de particular, o funcionário público cometeu crime de furto e não de peculato.
Alternativa C:
No caso em questão, se aplica circunstância agravante pelo fato do sujeito ativo ser funcionário público.
Alternativa D:
No caso em questão, a eventual reparação do dano pode ser classificada como arrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica.