Questão 1093424

Ao condenado reincidente em crime doloso, desde que em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

Quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício.

Ainda que seja cabível ou indicada a aplicação de pena restritiva de direitos.

Para crimes, cuja condenação não tenha sido superior a 04 anos.