Questão 1093404

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 1093404

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Natureza Jurídica

Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa B:
Como condição de elegibilidade na forma da lei, temos a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa D:
A filiação partidária não é condição de elegibilidade, mas de representação partidária.