Questão 1093393

A oposição de embargos do devedor somente pode ser feita mediante a apresentação de penhora, depósito ou caução.

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação.

Via de regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.

Não há previsão legal para aplicação de multa em caso de embargos manifestamente protelatórios.