Questão
ID 1092656Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsidade Ideológica
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.
O agente que presta declaração falsa à autoridade fazendária, no intuito de reduzir o valor do tributo devido, pratica crime de falsidade ideológica.