Questão
ID 1092636Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.
Uma pessoa que se passar, falsamente, por médica e prestar consultas em troca de pagamento não será considerada contribuinte do ISS pelos valores que recebe em razão das consultas, já que está praticando crime.