Questão
ID 1092624Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.
A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.