Questão 1092536

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2001

Questão

ID 1092536

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a uma proposição verdadeira.

Alternativa A:
O Presidente do Conselho de Contribuintes deve distribuir os processos aos membros do Conselho por sorteio
Alternativa B:
O relator deve restituir o processo com relatório ou parecer no prazo de 10 dias.
Alternativa C:
Se o processo for de difícil estudo, pode o relator requerer ao Presidente do Conselho dilação, por até 30 dias, do prazo para apresentação do relatório ou parecer.
Alternativa D:
Na sessão de julgamento é facultada a sustentação oral do recurso.
Alternativa E:
Se o relator for vencido, será designado para redigir a decisão o mais antigo entre os membros do Conselho cujo voto tenha sido vencedor.