Questão 1091647

De acordo com a Lei Municipal nº 5.687/2021, que trata do licenciamento ambiental no âmbito do município de Taubaté, a Secretaria do Meio Ambiente do município pode expedir documentos e licenças. Considere a situação de intervenções fora de Área de Preservação Permanente quando se tratar de supressão de fragmento de vegetação nativa secundária do bioma Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, mediante prévia anuência da CETESB.

Nessa situação, qual documento ou licença deve ser expedido?