Questão 1091025

É instrumento que, nos termos da Lei Complementar n^o 412/2017, do Município de Taubaté, incidirá nas áreas e nos imóveis localizados em pontos estratégicos para construção de equipamentos urbanos ou projetos estruturadores e de interesse público, especialmente quanto à produção e preservação ambiental e de patrimônio, nos quais a prefeitura possui a preferência de compra quando o proprietário desejar vender os terrenos ou imóveis. Trata-se do direito de