Questão
ID 1091021Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Taubaté - SP
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar no 07/1991, do Município de Taubaté, nas edificações de uso residencial é obrigatória a destinação de áreas para estacionamento de veículos, por unidade de habitação com área edificada superior a 500 metros quadrados de, no mínimo,