Questão
ID 1091014Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Taubaté - SP
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Estabelece o Código Tributário do Município de Taubaté que a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana é o valor venal do imóvel, ao qual se aplicam as alíquotas sobre o valor venal do terreno e sobre o valor venal das edificações, respectivamente, de