Questão 1091008

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1091008

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté


De acordo com as disposições da Lei Complementar no 07/1991, do Município de Taubaté, na delimitação da área urbana poderão ser considerados beneficiados os terrenos situados a uma distância de 100 m (cem metros) de logradouros públicos servidos, no mínimo, por dois melhoramentos previstos na referida lei. Assinale a alternativa na qual estão presentes dois desses melhoramentos.

Alternativas da questão 1091008
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