Questão 1091005

fiscalizar as operações das cavas de extração minerária conforme colocado na Macrozona de Uso Regulado e Interesse Ambiental e suas respectivas ações de recuperação socioambiental.

intensificar processos de fiscalização de parcelamento irregular do solo na Macrozona Rural, com mapeamento das regiões mais afetadas e priorização da verificação de tais áreas, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria do Planejamento.

regulamentar, através de lei, as parcerias público-privadas do município para a promoção da agricultura sustentável.

envolver, quando necessário, outras instâncias do governo para colaborar na tomada de ações de coibição e fiscalização do parcelamento do solo como característica urbana, na macrozona, na forma da legislação federal pertinente.

promover a aplicação da legislação federal pertinente no tocante ao parcelamento do solo com características urbanas na Macrozona Rural.