Questão
ID 1091002Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Taubaté - SP
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, segundo o Código Tributário do Município de Taubaté, considera-se não edificada a área do terreno que exceder a 10 (dez) vezes a área construída, em lotes de área superior, em metros quadrados, a