Questão 1090918

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1090918

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Segundo a Lei Complementar Municipal n^o 484/2022, os recursos previdenciários só poderão ser utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, sendo, contudo, uma exceção, o pagamento

Alternativa A:
da folha salarial dos funcionários públicos do Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Alternativa B:
de indenizações decorrentes de condenações judiciais contra o Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Alternativa C:
de dívida previdenciária mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis.
Alternativa D:
dos parcelamentos de dívidas do Instituto de Previdência do Município de Taubaté autorizados em lei especial.
Alternativa E:
das despesas de manutenção e conservação dos bens imóveis que integram o patrimônio previdenciário.

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