Questão 1090913

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1090913

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n^o 02/1990, assinale a alternativa correta a respeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Alternativa A:
O imposto será lançado anualmente, observando-se o estado do terreno em 31 de dezembro do ano a que corresponder o lançamento.
Alternativa B:
No caso de terreno objeto de compromisso de compra e venda, o lançamento será efetuado em nome do compromissário comprador.
Alternativa C:
Tratando-se de terreno que seja objeto de usufruto, o lançamento será feito em nome do nú-proprietário.
Alternativa D:
O imposto será lançado independentemente da regularidade jurídica dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse do terreno.
Alternativa E:
Enquanto não extinto o direito da Fazenda, o lançamento poderá ser revisto de ofício, mas o lançamento complementar resultante de revisão invalida o lançamento anterior.

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