Questão 1090912

são imunes dos impostos municipais, entre outros, os templos de qualquer culto e o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, desde que relacionados com as suas finalidades essenciais.

o patrimônio, renda e os serviços da União, dos Estados e do Distrito Federal são imunes dos impostos e taxas municipais.

o patrimônio, renda ou serviços dos outros Municípios são imunes dos impostos e taxas municipais, que é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

a imunidade tributária abrange as taxas, mas não a contribuição de melhoria e, também, não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias das entidades beneficiadas pela imunidade.

a imunidade aplica-se às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que não perderão o benefício ainda que distribuam parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação de resultado.