Questão 1090908 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1090908

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tábata é servidora pública do Município de Taubaté, detentora de cargo em provimento efetivo, e estava afastada do serviço público por problemas de saúde. Embora ainda tenha ficado comprovado que ela tenha alguma limitação física, que não permite que ela reassuma o seu cargo, Tábata pretende retornar ao trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n^o 01/1990, é correto afirmar que Tábata poderá retornar ao serviço público por meio da

Alternativa A:
reintegração, em cargo cuja atribuição e responsabilidade sejam compatíveis com a sua limitação, desde que verificada em inspeção médica, sem prejuízo da sua remuneração.
Alternativa B:
reaproveitamento, em cargo cuja atribuição e responsabilidade sejam compatíveis com a sua limitação, com remuneração do novo cargo, bastando comprovar sua condição por atestado médico particular.
Alternativa C:
readaptação, em cargo cuja atribuição e responsabilidade sejam compatíveis com a sua limitação, com remuneração do novo cargo, sendo vedada a exigência de inspeção ou perícia médica.
Alternativa D:
reintegração, em cargo cuja atribuição e responsabilidade sejam compatíveis com a sua limitação, com remuneração do novo cargo, desde que comprovada por perícia médica.
Alternativa E:
readaptação, em cargo cuja atribuição e responsabilidade sejam compatíveis com a sua limitação, desde que verificada em inspeção médica, sem prejuízo da sua remuneração.

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