Questão 1090817

A base de cálculo do imposto é o valor real do terreno, ao qual se aplica a alíquota de 1% (um por cento).

São isentos do referido imposto os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, bem como os participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, desde que tenham renda per capita de até um salário-mínimo e meio.

O referido imposto tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel construído, localizado na zona urbana do Município, não sendo considerados os imóveis localizados na zona rural.

Portadores de deficiência podem receber imunidade do referido imposto, caso comprovem sua condição perante o órgão tributário.

A isenção concedida a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, bem como os participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, não é transmitida a seu cônjuge e filhos.