Questão 1090785 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - VUNESP 2022

Questão

ID 1090785

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 12 - Máquinas e Equipamentos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Com relação ao tema proteções coletivas, em outubro de 2021, a Portaria n° 428, de 07 de outubro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou a NR-12, especificamente no Anexo III, que trata de acesso a máquinas e equipamentos. Essa modificação entrou em vigor em de 03 de novembro de 2021. A que se refere tal modificação?

Alternativa A:
As máquinas e equipamentos produzidas no âmbito do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) que atendam às disposições sobre meios de acesso, previstas em normas técnicas internacionais, vigentes em 30 de maio de 2021, ou nas que venham a substituí-las, ficam dispensadas de cumprirem as exigências contidas no anexo III, desde que apresentem documentação de conformidade do equipamento países de origem.
Alternativa B:
As máquinas e os equipamentos que atendam às disposições sobre meios de acesso, previstas em normas técnicas oficiais, ou internacionais, vigentes em 30 de julho de 2021, ou nas que venham a substituí-las, ficam dispensadas de cumprirem as exigências contidas no anexo III, com a apresentação de laudo comprobatório de atendimento.
Alternativa C:
As máquinas e os equipamentos que atendam às disposições sobre meios de acesso, previstas em normas técnicas oficiais, ou internacionais, vigentes em 30 de julho de 2019, ou nas que venham a substituí-las, ficam dispensadas de cumprirem as exigências contidas no anexo III.
Alternativa D:
As máquinas e os equipamentos produzidos na União Europeia (UE) que atendam às disposições sobre meios de acesso, previstas em normas técnicas oficiais e internacionais, em especial os acordos de Schengen, vigentes em 30 de maio de 2020, ou nas que venham a substituí-las, ficam dispensados de cumprirem as exigências contidas no anexo III, desde que apresentem documentação de conformidade e certificação do equipamento emitida nos países de origem.
Alternativa E:
As máquinas e equipamentos produzidos na União Europeia (UE) e no âmbito do acordo NAFTA (Acordo de Livre-Comércio da América do Norte) que atendam às disposições sobre meios de acesso, previstas em normas técnicas oficiais, ou internacionais, vigentes em 30 de maio de 2018, ou nas que venham a substituí-las, ficam dispensadas de cumprirem as exigências contidas no anexo III, desde que apresentem documentação de certificação por terceira parte do equipamento emitida nos países de origem.

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Questão 1090785

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