Questão 1090776

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2022

Questão

ID 1090776

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em outubro de 2021, a Portaria n° 422, do Ministério do Trabalho e Previdência Social estabeleceu que, a partir de 03 de janeiro de 2022, um item importante será inserido na NR-5. Esse item diz respeito à estabilidade de membros da CIPA e cita que

Alternativa A:
os membros da CIPA não podem ser dispensados de forma arbitrária ou sem justa causa em um período inferior a 06 meses contados a partir do término da respectiva gestão.
Alternativa B:
o término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
Alternativa C:
os membros da CIPA não podem ser dispensados de forma arbitrária ou sem justa causa em um período inferior a 02 meses contados a partir do término da respectiva gestão.
Alternativa D:
a dispensa arbitrária dos membros da CIPA não poderá ocorrer durante um período inferior a 2 anos, contados a partir do término da respectiva gestão.
Alternativa E:
a dispensa arbitrária dos membros da CIPA não poderá ocorrer durante um período inferior a 1 ano, contados a partir do término da respectiva gestão.

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