Questão 1090613

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1090613

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

De acordo com o Código Tributário do Município de Taubaté- SP da taxa de licença para o exercício da atividade do comércio ambulante, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Qualquer pessoa que queira exercer o comércio ambulante poderá fazê-lo mediante prévia licença da Prefeitura e pagamento da taxa de licença de comércio ambulante.
Alternativa B:
Ao comerciante ambulante, que satisfizer as exigências regulamentares, será concedido um cartão de habilitação contendo as características essenciais de sua inscrição, a ser apresentado, quando solicitado.
Alternativa C:
Estão isentos da taxa de licença para o exercício do comércio ambulante os portadores de deficiência físicas, os vendedores de livros, jornais e revistas e os engraxates.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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