Questão 108972

A Lei Complementar Municipal nº 45/2018, que estabelece o regime jurídico dos Servidores Públicos de Indaiatuba, prevê diversas formas de provimento de cargo público. Analise as afirmativas abaixo:

I. A nomeação é a única forma de provimento originário de cargo público.

II. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

III. A reversão, que é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, não é considerada uma forma de provimento.

IV. A promoção, por não alterar a carreira do servidor, mas apenas sua posição remuneratória, não consta no rol de formas de provimento de cargo público.

Assinale a alternativa correta: