Questão 1089383 de Medicina - INSTITUTO EXCELÊNCIA 2018

Questão

ID 1089383

Disciplina: Medicina

Assunto: Código de Processo Ético-profissional da Medicina - Resolução Nº 2.306/2022

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (Código de Ética Médica) Art. 7º, uma vez instaurada a sindicância nos termos do Art. 6º ((i) ex oficio; (ii) mediante denúncia por escrito ou tomada a termo; (iii) pela CEM, Delegacia Regional ou representante mediante ciência do fato com supostos indícios de infração médica,NULL) o Presidente do Conselho ou o Conselheiro Corregedor nomeará um Sindicante para, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável a critério do Presidente ou Corregedor, apresentar relatório contendo a descrição dos fatos, circunstâncias em que ocorreram, identificação das partes e conclusão sobre a existência ou inexistência de indícios de infração ética. Sobre a Sindicância é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O julgamento do relatório de sindicância pode resultar em (i) arquivamento fundamentado da denúncia, baixa diligencia e/ou pedido de vista dos autos por trinta dias, ou; (iii) cassação imediata do exercício profissional e apreensão da carteira profissional do médico infrator.
Alternativa B:
Em casos de infração ao CEM é vetado a abertura de processo de conciliação.
Alternativa C:
O procedimento de conciliação somente é facultado em casos de lesão corporal.
Alternativa D:
Em caso de conciliação, não é cabível recurso sobre o resultado.

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Questão 1089383

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